A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir diretrizes específicas na área do esporte, com foco no atendimento às pessoas com deficiência. O texto determina a ampliação de recursos e ações, tais como a expansão do orçamento direcionado ao paradesporto e a ampliação do atendimento a entidades sem fins lucrativos e filantrópicas que prestam assistência a essa população. Desse modo, a medida busca direcionar verbas públicas para fortalecer a inclusão esportiva e o apoio a organizações sociais da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda que adiciona previsões orçamentárias voltadas para o esporte inclusivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A discussão envolveu a conveniência de priorizar recursos específicos para o paradesporto e para organizações sem fins lucrativos que prestam serviços a pessoas com deficiência. O cidadão pode avaliar se concorda com a destinação direcionada de verbas para esse setor ou se prefere que a distribuição siga critérios gerais sem earmarks específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
