A proposição requer o envio de uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica realize uma fiscalização urgente na empresa Enel Distribuição São Paulo. A medida busca apurar falhas e o desempenho da concessionária no restabelecimento do fornecimento de eletricidade após eventos climáticos severos. A proposta aborda a prestação de serviços públicos essenciais, incluindo o impacto em residências, hospitais, escolas e comércios na região metropolitana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que sugere a fiscalização da concessionária de energia elétrica pelas autoridades competentes, tendo sido aditado para estender a apuração à atuação da empresa também nos estados do Rio de Janeiro e do Ceará. O objeto da deliberação consiste em avaliar a qualidade do serviço prestado, o cumprimento dos contratos de concessão e a eficácia dos planos de contingência em situações de crise climática. O debate envolve ponderar a necessidade de maior controle estatal sobre serviços privatizados essenciais frente à autonomia e à capacidade operacional das empresas concessionárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
