A proposição visa destinar recursos financeiros para iniciativas e projetos de inclusão digital no âmbito do programa de comunicações e transformação. A medida busca expandir o acesso gratuito à internet em locais públicos por meio de programas governamentais específicos, como o Wi-Fi Brasil. Entre as áreas beneficiadas, destacam-se locais como praças públicas, escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), assentamentos rurais e comunidades tradicionais. O objetivo prático é garantir conectividade com parâmetros técnicos mínimos de velocidade e raio de cobertura para populações em situação de vulnerabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de aglutinação que incorpora diretrizes de fomento à inclusão digital e apoio a projetos de conectividade. O debate envolveu a priorização de recursos orçamentários para a expansão de pontos de acesso gratuito à internet em áreas públicas e de atendimento essencial. Os defensores da medida argumentam que a conectividade é um direito fundamental para o acesso à educação, saúde e cidadania, justificando o aporte financeiro na área. Por outro lado, discussões orçamentárias podem ponderar sobre a realocação de verbas em detrimento de outras áreas governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
