A proposição consiste em uma emenda ao orçamento para direcionar recursos à evolução e expansão dos serviços de radiodifusão no país. A medida visa viabilizar a oferta de programação de emissoras públicas, como a Empresa Brasil de Comunicação e a Rede Legislativa, em municípios desatendidos. Além disso, busca ampliar a diversidade de canais de televisão digital aberta e gratuita para a população de diferentes regiões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de emenda orçamentária voltada para a expansão dos serviços de radiodifusão e da televisão digital aberta no país. O objetivo da medida é destinar recursos específicos para a instalação e a melhoria de sinais de emissoras públicas em municípios que ainda não contam com essa cobertura. A discussão envolveu a priorização de investimentos públicos na área de comunicações para garantir o acesso da população a conteúdos informativos, educativos e legislativos. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação de recursos públicos para essa finalidade ou se os montantes deveriam ser direcionados para outras áreas de prioridade governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
