A proposição visa incluir no orçamento de 2023 uma emenda parlamentar para apoiar projetos e obras em áreas urbanas, com foco em reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica. A medida destina recursos para o programa Cidades Melhores, contemplando iniciativas voltadas ao conceito de cidades inteligentes. Entre as ações previstas estão o uso de dados e informações para otimizar a prestação de serviços públicos à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento para financiar projetos de reabilitação urbana, acessibilidade e modernização tecnológica. A discussão envolveu a destinação de recursos específicos para o programa Cidades Melhores, executado por meio de ações voltadas à inovação digital e à otimização dos serviços públicos municipais. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação de verbas públicas para essa finalidade ou se os recursos deveriam ser direcionados a outras prioridades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
