A proposta SLD 13/2023 visa incluir no orçamento federal a realização de campanhas de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos em vinte estados e no Distrito Federal. A medida busca implementar um projeto piloto para o controle populacional de animais, com foco em ações como a castração e a identificação eletrônica de um milhão de animais. O objetivo central é reduzir a superpopulação de animais abandonados e auxiliar no controle de zoonoses, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto de lei orçamentária para financiar campanhas de esterilização e microchipagem de animais domésticos. O debate gira em torno da alocação de recursos públicos para o controle populacional de cães e gatos, visando atender a uma demanda popular expressa no PPA Participativo. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se o investimento estatal em saúde animal e controle de zoonoses é uma prioridade orçamentária frente a outras necessidades públicas. O posicionamento favorável apoia a destinação de verbas para o bem-estar animal e saúde pública, enquanto o contrário pode questionar a eficiência do gasto ou a priorização de outras áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
