O Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha (PRONAPA) visa estruturar o fortalecimento da capacidade de defesa e vigilância marítima do Brasil por meio da construção e modernização de embarcações navais. A proposta estabelece diretrizes para o fomento da indústria naval nacional, incluindo o incentivo à transferência de tecnologia e a capacitação técnica de estaleiros e empresas do setor. O programa prevê a integração de recursos orçamentários e parcerias estratégicas para viabilizar a entrega de navios equipados com tecnologias de monitoramento, tais como sistemas de radares de longo alcance, armamentos de precisão e sensores de detecção subaquática.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto-base que institui o PRONAPA como política pública de Estado para a modernização da frota naval brasileira. O debate central gira em torno da priorização de investimentos públicos na indústria de defesa nacional em detrimento de outras áreas orçamentárias. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se o fortalecimento da soberania marítima e o estímulo à indústria naval justificam o aporte financeiro necessário para a construção e manutenção dessas embarcações. A decisão envolve ponderar entre a necessidade de segurança nas águas jurisdicionais brasileiras e a alocação de recursos públicos em projetos de longo prazo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
