A proposta altera o Plano Plurianual para incluir o apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira como prioridade orçamentária. A medida visa estruturar espaços físicos integrados para o atendimento especializado a mulheres em situação de violência, oferecendo serviços como delegacias especializadas, juizados, alojamentos de passagem e espaços de recreação infantil. A iniciativa busca garantir o suporte integral às vítimas em todos os estados e no Distrito Federal, fortalecendo a rede de proteção e a autonomia econômica das mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, focada em destinar recursos para a criação e manutenção de centros de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência. O debate centrou-se na priorização orçamentária para a construção de infraestruturas que concentram serviços de saúde, assistência social e proteção jurídica em um único local. O cidadão deve avaliar se a destinação de verbas públicas para a expansão dessa rede específica de proteção é uma medida prioritária para o enfrentamento da violência de gênero no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
