A proposição solicita a inclusão de uma nova meta no orçamento federal voltada ao reflorestamento e à preservação ambiental na região norte do Ceará. A medida visa proteger as áreas de preservação permanente situadas nas margens de bacias hidrográficas locais, tais como os rios Acaraú, Coreaú e Aracatiaçu. O objetivo prático é evitar o assoreamento dos cursos d'água, combater a degradação ambiental e garantir o uso sustentável dos recursos naturais para as populações locais, com foco no bioma Caatinga.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto de lei orçamentária para direcionar recursos ao reflorestamento de matas ciliares em vales de rios localizados no Ceará, no âmbito do bioma Caatinga. O debate envolveu a priorização de verbas para a implementação de políticas públicas de biodiversidade e proteção de vegetação nativa, com foco na prevenção do assoreamento e na recuperação ambiental. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação de recursos federais especificamente para esta finalidade ambiental na região mencionada, considerando os benefícios ecológicos frente às demais demandas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
