A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a inclusão de metas e ações voltadas à proteção ambiental e ao controle de danos ecológicos. O texto visa direcionar esforços orçamentários para a formulação e implementação de políticas públicas, tais como ações para a redução do desmatamento e o combate a incêndios florestais nos biomas brasileiros. Além disso, a medida abrange o ordenamento ambiental territorial e a promoção de instrumentos de zoneamento ecológico econômico no território nacional, incluindo a integração com os demais entes federativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de uma emenda parlamentar ao projeto orçamentário que buscava incluir dez unidades de ações voltadas à proteção e recuperação da biodiversidade. O debate envolveu a priorização de recursos para a formulação de estratégias federais, como o controle de incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial nos biomas do país. Os defensores da medida argumentam que o reforço orçamentário é indispensável para cumprir metas ambientais e fiscalizar áreas vulneráveis, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a realocação de verbas e a capacidade de execução dessas metas em meio às restrições fiscais. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica de recursos para essa pauta ambiental no orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
