A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para determinar a formulação e implementação de programas, planos e ações voltados para a melhoria da qualidade ambiental, vinculados ao programa de qualidade ambiental nas cidades e no campo. A medida prevê um acréscimo de meta para a ação de implementação correspondente, contemplando diversas áreas de atuação, tais como resíduos sólidos, proteção de mananciais, mobilidade urbana, energias limpas e controle da poluição. O objetivo prático é direcionar recursos e esforços públicos para iniciativas ecológicas e de sustentabilidade urbana e rural, incluindo agricultura orgânica e adaptação climática.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária destinada à formulação e implementação de programas e ações para a melhoria da qualidade ambiental, com acréscimo de meta no programa correspondente. A discussão envolveu a alocação de esforços públicos para temas específicos de sustentabilidade, como gestão de resíduos sólidos, proteção de mananciais, energias limpas e controle da poluição. O cidadão deve avaliar se concorda com a priorização de recursos para essas áreas específicas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável em detrimento de outras demandas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
