O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 5174 de 2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética, conhecido como PATEN. Essa medida processual acelera a chegada da proposta ao Plenário da Câmara dos Deputados para deliberação direta, dispensando prazos e etapas procedimentais ordinárias das comissões temáticas. Com essa aceleração, o projeto sobre fontes energéticas alternativas e sustentabilidade passa a ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 5174 de 2023, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. O regime de urgência é um instrumento regimental que permite saltar a passagem da matéria pelas comissões de mérito tradicionais, levando o projeto diretamente para votação em Plenário. A discussão cinge-se a saber se o tema possui relevância e urgência suficientes para justificar a supressão das etapas regulares de debate aprofundado nas comissões especializadas. Um posicionamento favorável prioriza a agilidade na deliberação de pautas voltadas à sustentabilidade energética, enquanto um posicionamento contrário defende a necessidade de maior cautela e análise detalhada nas comissões antes da votação definitiva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
