A proposta visa ampliar as metas do programa federal de enfrentamento da emergência climática por meio da implementação de políticas públicas de comunicação e educação ambiental. O texto prevê o fortalecimento da educação ambiental em sistemas nacionais, como o SISNAMA e o SNUC, além da criação de grupos institucionais e fóruns de debate técnico. As ações práticas incluem a produção de conteúdos educativos para rádio e televisão pública, a gestão de informações ambientais e o apoio a projetos de formação para a cidadania. O objetivo central é incentivar comportamentos sustentáveis na sociedade e inserir critérios socioambientais na administração pública, como no programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre uma emenda que propunha o acréscimo de metas físicas para ações de cidadania e educação ambiental dentro do orçamento federal. O debate central envolve a destinação de esforços para a estruturação de sistemas de educação ambiental e a produção de conteúdos informativos em canais de comunicação públicos. Quem defende a medida argumenta que a conscientização da população é um pilar essencial para o enfrentamento da crise climática e para a promoção da sustentabilidade no cotidiano. Já uma visão contrária pode priorizar a aplicação de recursos em ações diretas de fiscalização ou infraestrutura ambiental em vez de campanhas educativas e informativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
