Esta emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 propõe a inclusão de metas para a conservação e recuperação de bacias hidrográficas no orçamento federal. A medida visa financiar atividades de revitalização ambiental, tais como o reflorestamento de áreas degradadas, a recuperação de áreas de proteção permanente e a redução de processos erosivos. O objetivo central é garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, promovendo também práticas sustentáveis como o ecoturismo e a educação ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao orçamento federal voltada especificamente para a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. O debate centrou-se na priorização de recursos para ações de revitalização ambiental, como o reflorestamento e a proteção de nascentes, em detrimento de outras alocações orçamentárias. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a destinação de verbas públicas para a recuperação de recursos hídricos é uma prioridade frente a outras demandas do orçamento nacional. O posicionamento favorável apoia o investimento direto em infraestrutura ambiental e sustentabilidade, enquanto o contrário pode refletir a preferência por outras áreas de aplicação dos recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
