O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Cultura para debater a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estabelecida pelo Decreto Federal nº 11.740/2023. O objetivo é informar a sociedade sobre a aplicação de R$ 3 bilhões destinados a trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas ou jurídicas que atuam em áreas como produção, difusão, preservação e aquisição de bens artísticos. A iniciativa busca garantir transparência na gestão desses recursos públicos e permitir a discussão de ajustes necessários para a democratização e universalização do acesso à cultura no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada ao debate da regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O foco da discussão é a transparência e o funcionamento do repasse de verbas federais para o setor cultural, envolvendo representantes do Ministério da Cultura e gestores estaduais e municipais. O cidadão deve avaliar se a realização de debates públicos com especialistas e gestores é uma ferramenta eficaz para fiscalizar a aplicação de recursos públicos e se o tema da cultura deve ser prioridade na agenda de discussões da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
