Este requerimento formaliza o convite para que a Ministra das Mulheres compareça à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas da pasta. O objetivo é detalhar o funcionamento e as metas de iniciativas governamentais, tais como o Programa Brasil sem Misoginia e outros projetos voltados ao enfrentamento da violência de gênero. A medida permite que o Poder Legislativo fiscalize o planejamento orçamentário e a execução de ações ministeriais, incluindo programas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da análise do pedido para que a Ministra das Mulheres preste informações presenciais à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O foco da deliberação é o lançamento do Programa Brasil sem Misoginia e o detalhamento de projetos atuais e futuros da pasta. O cidadão pode avaliar se a presença da autoridade é necessária para garantir a transparência e a fiscalização das ações do governo federal. O debate permite verificar como os recursos públicos estão sendo aplicados em políticas de proteção feminina e combate à discriminação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
