O Requerimento 97/2023 propõe a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o trabalho artístico infantil no Brasil. O objetivo é discutir o equilíbrio entre a promoção de talentos precoces e a garantia da proteção integral da infância, incluindo aspectos como o bem-estar físico, emocional e educacional desses jovens. A iniciativa busca reunir órgãos públicos e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério Público do Trabalho, a OAB e representantes do setor de radiodifusão, para avaliar diretrizes que permitam o exercício artístico sem comprometer o desenvolvimento infantil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater as condições e os impactos do trabalho artístico exercido por crianças. O debate visa confrontar a necessidade de proteger o desenvolvimento infanto-juvenil com a demanda por espaços de atuação profissional para talentos precoces. A deliberação incluiu a definição de convidados específicos, como representantes do Poder Judiciário trabalhista e de entidades sindicais, para qualificar a discussão técnica sobre o tema. O cidadão deve avaliar se a realização deste debate é o caminho adequado para construir consensos sobre a regulação dessa atividade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
