O Requerimento 39/2023 propõe a concessão de uma Moção de Louvor e Regozijo ao Ministro do Turismo, Celso Sabino, em reconhecimento ao título de 'Ministro do Turismo de 2023 da América do Sul'. A honraria foi conferida pela Associação de Escritores de Viagens do Pacífico (PATWA) como forma de reconhecimento pelo trabalho do ministro, incluindo ações como a articulação para a instalação de um escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) no Rio de Janeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de louvor, que é um instrumento legislativo utilizado para manifestar reconhecimento público a personalidades por ações consideradas relevantes. O debate gira em torno da conveniência de a Câmara dos Deputados utilizar seu poder institucional para chancelar premiações concedidas por entidades privadas ou internacionais a membros do Poder Executivo. O cidadão deve avaliar se considera adequado que o Parlamento formalize homenagens a ministros de Estado por conquistas específicas de sua gestão. A decisão reflete o entendimento sobre o papel da Casa na valorização de atos administrativos e diplomáticos do governo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
