A proposição requer o encaminhamento de informações ao diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá sobre a fiscalização dos medidores de energia geridos pela empresa CEA Equatorial. O texto busca esclarecer pontos centrais da prestação do serviço, tais como a ocorrência de homologação dos novos equipamentos pelos órgãos competentes, a verificação de eventuais prejuízos aos consumidores e o levantamento de denúncias e reclamações registradas na companhia, incluindo aspectos técnicos da medição de energia elétrica no estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio oficial de questionamentos ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá a respeito da substituição de medidores de energia elétrica realizada pela concessionária local. O debate envolve a necessidade de transparência sobre a homologação regulatória dos novos equipamentos e a apuração de possíveis impactos negativos ou prejuízos aos direitos dos consumidores na região. Os cidadãos podem avaliar se o Parlamento deve exigir tais esclarecimentos formais das autoridades competentes ou se a fiscalização técnica deve ocorrer exclusivamente por instâncias administrativas próprias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
