A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater as causas e responsabilidades pelo prolongado apagão ocorrido no Estado de São Paulo em novembro de 2023. O debate visa examinar o impacto de eventos climáticos extremos, tais como fortes chuvas e vendavais, e apurar a adequação dos serviços prestados por concessionárias de energia elétrica. A discussão inclui a análise de questões como a redução de equipes operacionais das empresas distribuidoras e a manutenção de serviços essenciais, a exemplo de hospitais, afetados pela interrupção no fornecimento de eletricidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na comissão temática para debater o apagão de energia elétrica registrado no Estado de São Paulo em novembro de 2023. O debate envolve a apuração de eventuais falhas e omissões na prestação de serviços por parte da concessionária de energia, além da análise de medidas preventivas para eventos climáticos severos. Os defensores da medida argumentam que a discussão é fundamental para cobrar transparência, fiscalizar o cumprimento de obrigações contratuais e proteger os direitos dos consumidores afetados. Por outro lado, posições contrárias ou cautelosas podem ponderar que o debate parlamentar pode ocorrer por outros meios formais de fiscalização ou que a convocação imediata de dirigentes empresariais e reguladores pode sobrecarregar a agenda institucional sem solucionar de imediato o problema técnico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
