A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a interrupção generalizada no fornecimento de energia elétrica ocorrida no Estado de São Paulo em novembro de 2023. O debate visa esclarecer questões práticas relacionadas à prestação do serviço público essencial, tais como os prazos de restabelecimento para os milhões de consumidores afetados, o dimensionamento das equipes de manutenção e o papel fiscalizador da agência reguladora competente, incluindo a inclusão de órgãos estaduais no debate.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar representantes de empresas concessionárias e órgãos reguladores para prestar esclarecimentos oficiais sobre a falha no fornecimento de energia elétrica. O debate central envolve a conveniência de utilizar o Parlamento para exigir transparência e fiscalizar a atuação de prestadoras de serviços essenciais e agências de controle em momentos de crise. Um posicionamento favorável sustenta que a medida pressiona por melhorias operacionais, esclarece as causas da demora no religamento de redes e busca a responsabilização pelos danos causados aos cidadãos, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar que existem instâncias administrativas e judiciais próprias para lidar com a fiscalização contratual sem a necessidade de intervenção legislativa direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
