A proposta requer a realização de uma visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá. O objetivo é apurar a efetiva fiscalização dos medidores de energia geridos pela concessionária CEA Equatorial e o controle sobre a prestação dos serviços públicos delegados. A comitiva prevê a participação e o acompanhamento de órgãos técnicos, tais como a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Tribunal de Contas da União.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica oficial ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar a atuação da concessionária de energia elétrica CEA Equatorial, com foco na verificação dos medidores de consumo e na qualidade dos serviços prestados à população. A discussão abordou a importância da atuação conjunta com órgãos de controle e regulação, como a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Tribunal de Contas da União, para garantir a transparência nas tarifas e nos serviços de energia. O cidadão pode avaliar se apoia o uso de diligências parlamentares presenciais para fiscalizar concessionárias de serviços públicos e órgãos reguladores estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
