O Requerimento 61/2023 propõe a realização de uma diligência oficial pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para investigar as causas da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A medida visa fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias após eventos climáticos, incluindo visitas técnicas a subestações danificadas e à agência reguladora estadual. O objetivo é apurar a responsabilidade das empresas e a capacidade de resposta diante de crises, afetando diretamente o cotidiano de residências, comércios e indústrias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação inicial do requerimento que solicita a apuração das falhas no fornecimento de energia em São Paulo. A deliberação focou em validar a necessidade de uma investigação parlamentar imediata sobre a gestão das concessionárias durante eventos climáticos. O cidadão deve refletir se a intervenção legislativa é o caminho mais eficaz para garantir a prestação de serviços básicos ou se essa função deveria ser exercida exclusivamente por órgãos técnicos e agências reguladoras.