O Requerimento 61/2023 propõe a realização de uma diligência oficial pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para investigar as causas da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A medida visa fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias após eventos climáticos, incluindo visitas técnicas a subestações danificadas e à agência reguladora estadual. O objetivo é apurar a responsabilidade das empresas e a capacidade de resposta diante de crises, afetando diretamente o cotidiano de residências, comércios e indústrias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação final do requerimento para a realização da diligência externa. O foco da votação foi autorizar formalmente os parlamentares a visitarem as instalações elétricas e órgãos reguladores para coletar informações in loco. O cidadão deve avaliar se a atuação direta da Câmara em fiscalizar concessionárias de energia é uma medida adequada para pressionar por melhorias na prestação de serviços públicos essenciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
