O Requerimento número 60 de 2023 solicita a realização de uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a falta generalizada e duradoura de energia elétrica em diversas regiões da cidade de São Paulo. A proposição visa discutir os impactos de eventos climáticos adversos sobre a infraestrutura urbana e a qualidade dos serviços prestados por concessionárias de energia, incluindo áreas como residências, comércios e indústrias afetadas por interrupções prolongadas no fornecimento de luz. A iniciativa propõe a convocação de representantes de órgãos reguladores, empresas do setor elétrico, entidades sindicais e instituições acadêmicas, tais como a Enel, a Aneel e a Arsesp.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma Audiência Pública para debater a interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo ocorrida após fortes chuvas. A discussão envolveu a inclusão de representantes governamentais adicionais para prestar esclarecimentos sobre a atuação das autoridades e da concessionária na gestão da crise e na prevenção de falhas estruturais. O debate opõe a necessidade urgente de fiscalização e cobrança de melhorias na prestação do serviço público à avaliação sobre a efetividade institucional de debates parlamentares específicos em comparação com outras instâncias de controle do setor elétrico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
