O REQ 485/2023 solicita que a Câmara dos Deputados encaminhe à Procuradoria-Geral da República uma sugestão de representação visando a anulação, parcial ou integral, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. A proposta fundamenta-se em dois eixos principais: a alegação de viés ideológico em questões que tratam de temas como o agronegócio e o sistema capitalista, e a ocorrência de vazamento de imagens da prova durante sua aplicação. O requerimento busca que o órgão ministerial investigue possíveis irregularidades e tome medidas legais para assegurar a lisura e a isonomia do processo avaliativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um pedido à Procuradoria-Geral da República para que avalie a anulação do Enem 2023. O debate central gira em torno da neutralidade do conteúdo das provas, com críticas a questões que abordam o agronegócio e o capitalismo, e sobre a segurança do exame diante de relatos de vazamento de imagens. Ao opinar sobre esta medida, o cidadão deve considerar se a intervenção do Poder Legislativo junto ao Ministério Público é o caminho adequado para questionar o conteúdo pedagógico e a segurança logística de exames nacionais. A reflexão envolve ponderar se o teor das questões fere princípios de isonomia ou se constitui exercício de liberdade acadêmica, além de avaliar a gravidade dos vazamentos relatados para a integridade do processo seletivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
