A proposta requer a convocação de autoridades e representantes do setor elétrico para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo, ocorrida após eventos climáticos severos. O texto visa debater a adoção de medidas emergenciais, afetando diretamente concessionárias de serviços públicos e órgãos de fiscalização, tais como a empresa distribuidora de energia ENEL, a Agência Nacional de Energia Elétrica e órgãos de defesa do consumidor. A discussão aborda impactos práticos na prestação de serviços essenciais, incluindo falhas no abastecimento de água e problemas logísticos em instituições de ensino durante a aplicação de exames nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do requerimento original para ampliar o escopo da audiência pública, incluindo novos órgãos e autoridades na sabatina. O objeto da deliberação consistiu em adicionar formalmente o Diretor da Agência Reguladora do setor elétrico, além de representantes do Procon estadual e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, garantindo a participação de entidades fiscalizadoras e de proteção aos direitos civis. Para subsidiar a opinião do cidadão, pondera-se que a inclusão desses órgãos amplia a capacidade de fiscalização e cobrança de responsabilidades das empresas prestadoras de serviços públicos, embora alguns possam argumentar que a multiplicidade de convidados pode dispersar o foco principal da discussão sobre o apagão energético. O cidadão pode avaliar se é mais produtivo focar apenas na empresa concessionária ou incluir os órgãos reguladores e de defesa do consumidor para uma fiscalização mais ampla e sistêmica do problema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
