O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 961, de 2022, conforme as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposição principal busca alterar a legislação vigente para incluir obrigatoriamente informações específicas sobre doenças raras nos censos demográficos realizados no país. Essa medida visa mapear estatisticamente essa parcela da população, abrangendo condições de saúde de baixa incidência, tais como doenças genéticas, metabólicas e degenerativas. Com isso, pretende-se subsidiar a formulação de políticas públicas direcionadas e o planejamento adequado de atendimento a esses cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou do requerimento para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 961, de 2022, que propõe a inclusão de dados sobre doenças raras nos censos demográficos. O regime de urgência permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário, dispensando prazos e etapas habituais das comissões temáticas. O debate central envolveu a celeridade na análise de um tema voltado à saúde pública e à coleta de dados estatísticos de grupos vulneráveis. Um posicionamento favorável prioriza a agilidade na discussão sobre a visibilidade de pessoas com condições raras, enquanto a posição contrária costuma defender o rito ordinário para maior profundidade e debate técnico nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
