O Requerimento 481/2023 solicita a convocação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a estratégia de inclusão de vacinas baseadas na tecnologia de RNA mensageiro no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A proposta busca obter informações detalhadas sobre o planejamento do Ministério da Saúde para futuras aquisições e o incentivo ao desenvolvimento nacional dessa tecnologia por instituições como o Instituto Butantan e a Bio-Manguinhos. O objetivo central é debater os critérios técnicos e operacionais que fundamentam a transição das campanhas emergenciais de vacinação contra a covid-19 para o modelo de imunização de rotina.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a convocação da ministra da Saúde para explicar os planos do governo quanto à adoção de vacinas de RNA mensageiro no calendário oficial de vacinação. O debate gira em torno da transparência sobre as futuras compras públicas, a eficácia da transição para o modelo de rotina e o fomento à produção nacional dessa tecnologia. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a convocação de autoridades é um instrumento adequado para fiscalizar políticas de saúde pública ou se o tema deveria ser tratado por outros meios de diálogo institucional. A decisão de apoiar ou não a convocação reflete a visão sobre o papel do Legislativo na supervisão direta das decisões técnicas do Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
