O Requerimento 66/2023 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater políticas de fortalecimento de vínculos familiares no Brasil. A iniciativa busca discutir estratégias de educação parental voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, incluindo temas como a prevenção da violência doméstica, o combate ao uso de álcool e drogas e a redução da delinquência juvenil. O debate visa reunir especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar a criação de futuras proposições legislativas sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão temática. O objetivo central é ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre estratégias de educação parental e proteção familiar. A discussão permite que o cidadão avalie se o tema é prioritário para a agenda legislativa e se a escuta de especialistas é o caminho adequado para formular políticas públicas na área. O debate gira em torno da importância de o Estado promover ações que visem o estreitamento dos laços familiares como forma de prevenir vulnerabilidades sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
