A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados com o envio de convite ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O objetivo é fazer com que o gestor apresente as ações da pasta voltadas para a prevenção e o auxílio em desastres naturais e calamidades públicas. A medida busca debater estratégias governamentais diante de eventos climáticos extremos, tais como inundações, tempestades e períodos prolongados de estiagem na Amazônia e no Nordeste.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para convidar o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a prestar esclarecimentos e detalhar as ações da pasta perante a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e cobrar maior transparência e eficácia nas políticas públicas de mitigação de riscos, como enchentes e secas, frente às demandas urgentes dos municípios afetados. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a presença direta de ministros em comissões é um mecanismo eficiente de controle político ou se gera custos logísticos e desvios nas agendas executivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
