A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater políticas públicas de combate à intolerância religiosa direcionada a povos de comunidades tradicionais afro-brasileiras e indígenas, especialmente no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca debater casos concretos de violência e perseguição ocorridos na região, tais como a queima de terreiros e casas de reza, além de promover alternativas institucionais em conjunto com o poder público, órgãos de proteção aos direitos humanos e lideranças comunitárias. O texto fundamenta o debate com base em legislações de proteção cultural e religiosa, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto do Índio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública focada em discutir e propor medidas contra a violência e a intolerância religiosa sofrida por comunidades tradicionais afro-brasileiras e indígenas no Mato Grosso do Sul. O debate envolve a necessidade de engajar o poder público e a sociedade civil na formulação de políticas de proteção a locais de culto, como terreiros e casas de reza. O cidadão pode avaliar se apoia ou não a realização desse debate institucional para fiscalizar e combater violações aos direitos culturais e religiosos dessas populações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
