O Requerimento 3/2023 propõe a realização de uma reunião externa da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais no estado de Santa Catarina. O objetivo é analisar medidas de prevenção e protocolos de resposta a eventos climáticos extremos, tais como enchentes, deslizamentos de terra e vendavais, que têm impactado severamente a região. A iniciativa busca reunir autoridades das esferas federal, estadual e municipal para discutir a atualização de leis e programas de proteção à vida e redução de danos econômicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para que a Comissão Especial realize uma reunião fora da sede da Câmara, especificamente no estado de Santa Catarina. O foco da discussão é a necessidade de avaliar in loco os impactos de desastres naturais recorrentes e debater a eficácia das políticas públicas de prevenção. O cidadão deve considerar se a realização de reuniões externas é uma estratégia eficiente para aproximar o Legislativo das realidades locais e se o tema justifica o deslocamento dos parlamentares para a coleta de informações e diálogo com autoridades regionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
