O Requerimento 285/2023 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei 1241/2023, que visa alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). A proposta original do PL busca incluir novos membros no colegiado, tais como um geneticista e um representante da sociedade civil organizada, com o objetivo de ampliar a capacidade técnica e a celeridade nas análises de incorporação de medicamentos e protocolos no SUS. O debate visa avaliar o impacto dessas mudanças na tomada de decisão sobre tecnologias de saúde e na assistência aos pacientes, incluindo casos de doenças raras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública destinada a discutir alterações na estrutura da CONITEC. O debate central envolve a ampliação dos membros da comissão, incluindo a participação de entidades médicas e especialistas. O cidadão deve avaliar se a inclusão de novos perfis técnicos e representantes da sociedade civil contribui para uma análise mais qualificada e transparente das tecnologias de saúde no SUS. A decisão sobre este requerimento reflete a importância atribuída pelos parlamentares ao aprofundamento do diálogo sobre como o sistema público decide quais tratamentos e medicamentos serão oferecidos à população.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
