O Requerimento 29/2023 propõe a realização de uma visita técnica da Comissão Externa de Obras Inacabadas e Paralisadas para avaliar o estado da obra da Adutora do Pajeú no estado da Paraíba. A iniciativa visa reunir autoridades estaduais, federais e prefeitos locais para identificar os entraves que impedem a conclusão do projeto, que compreende infraestruturas como estações de bombeamento, reservatórios e tubulações. A medida busca mitigar o colapso hídrico enfrentado por municípios da região, como Teixeira, Cacimbas, Desterro e Maturéia, que atualmente dependem de soluções precárias como caminhões-pipa e poços artesianos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para que parlamentares realizem uma visita técnica in loco na obra da Adutora do Pajeú. O objetivo central é permitir que os deputados verifiquem pessoalmente o estágio da paralisação e dialoguem com gestores públicos sobre as causas do atraso. O cidadão deve avaliar se a fiscalização direta por parte do Legislativo é uma ferramenta eficaz para pressionar pela retomada de obras públicas paralisadas. Ao opinar, considere se a presença de parlamentares no local contribui para a transparência e a busca por soluções técnicas ou se trata-se de uma medida meramente política.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
