O Requerimento 46/2023 solicita a inclusão de um representante da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) como convidado em uma audiência pública já agendada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O objetivo da audiência é debater a implementação do Mercado de Carbono no Brasil, um tema que envolve a regulação de emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia mais sustentável. A medida visa garantir que o setor de comércio e serviços participe das discussões sobre os impactos econômicos e as diretrizes dessa política pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma entidade específica, a UNECS, no rol de convidados de uma audiência pública que discutirá o Mercado de Carbono. O debate central gira em torno da representatividade dos setores econômicos na construção de políticas climáticas, permitindo que o comércio e serviços apresentem suas perspectivas sobre o tema. Ao avaliar esta proposta, o cidadão deve considerar se a participação de entidades setoriais contribui para a qualidade técnica do debate legislativo ou se a lista de convidados deve ser restrita a outros perfis de especialistas. A decisão reflete a escolha sobre quem deve ter voz ativa na formulação de normas que impactarão a economia e o meio ambiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
