A proposta consiste em um requerimento para que a Câmara dos Deputados emita uma moção de repúdio oficial direcionada às declarações públicas proferidas pelo vereador André Luís, do município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O instrumento visa manifestar o posicionamento institucional de desaprovação do parlamento federal diante de condutas consideradas inadequadas por agentes políticos, como nos casos de discursos ofensivos, falas discriminatórias ou posturas incompatíveis com o decoro na administração pública. A aprovação deste tipo de requerimento não gera sanções penais ou perda de mandato para o alvo do repúdio, mas funciona como um ato político de censura moral e demarcação de limites éticos para a atuação de representantes eleitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação em bloco do requerimento que solicita o envio de uma moção de repúdio formal contra o vereador André Luís devido a pronunciamentos realizados na Câmara Municipal de Campo Grande. Os defensores da medida argumentam que o parlamento federal deve se posicionar firmemente contra discursos que firam a ética pública e o respeito mútuo, servindo como um exemplo de defesa do decoro parlamentar em todas as esferas federativas. Por outro lado, críticos desse tipo de iniciativa apontam que o Congresso Nacional não deve interferir em debates e polêmicas de âmbito estritamente municipal, defendendo que a avaliação de tais condutas cabe exclusivamente aos eleitores locais e à respectiva câmara de vereadores. Assim, a votação coloca em relevo o papel institucional da Câmara dos Deputados em emitir juízos de valor sobre a conduta de parlamentares de outras esferas do poder legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.