A proposição requer a aprovação de uma moção oficial de repúdio no âmbito da Câmara dos Deputados contra declarações consideradas capacitistas proferidas por agente político municipal. O texto aborda episódios de manifestações públicas direcionadas a servidoras ou cidadãos, tais como declarações que associam condições de saúde ou deficiência a punições divinas, incluindo críticas à recusa de retratação formal. A medida busca posicionar a instituição legislativa federal diante de episódios de violação de direitos fundamentais, como nos casos de discriminação contra pessoas com deficiência e seus familiares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento de moção de repúdio a declarações proferidas por vereadora de município em Pernambuco contra pessoas com deficiência. O debate envolve a prerrogativa do parlamento federal em se manifestar formalmente sobre episódios de preconceito e discriminação ocorridos no país. Defensores da moção argumentam que a manifestação oficial é necessária para coibir discursos discriminatórios e reforçar a proteção aos direitos das pessoas com deficiência, enquanto posições contrárias ou cautelosas em moções semelhantes costumam ponderar sobre a competência e o alcance político de instâncias federais em conflitos de âmbito municipal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.