O Requerimento nº 56/2023 solicita a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a celebração do Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em 26 de julho. A proposta sugere a participação de órgãos do Poder Executivo, como o Ministério da Educação, a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e o Ministério do Esporte. O debate busca analisar a valorização da categoria profissional, os programas de formação e o impacto desses serviços na garantia de acessibilidade e cidadania para a comunidade surda.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação do requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância e a instituição do Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libras. A proposta busca reunir representantes governamentais e da sociedade civil para avaliar a formação, a qualificação profissional e a inclusão social promovida por esses especialistas. Aqueles que defendem a aprovação apontam que o debate formal na comissão confere visibilidade às demandas da categoria e incentiva políticas públicas voltadas à acessibilidade comunicativa. Em contrapartida, posições contrárias podem considerar que a temática já conta com reconhecimento suficiente na legislação vigente ou preferir a priorização de outros temas na pauta do colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.