Este requerimento solicita regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.306 de 2020, que visa acelerar a análise da proposta legislativa diretamente no Plenário. O projeto principal busca garantir a crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais de plataformas digitais. Essa medida abrange a exclusão de informações em sites de busca e portais de notícias, como nos casos de exposição de nomes, imagens ou detalhes de agressões que possam gerar constrangimentos ou danos psicológicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para acelerar a votação do projeto que permite a crianças e adolescentes vítimas de violência solicitar a retirada de seus dados de sites de busca e notícias. Quem concorda com a urgência defende que a proteção psicológica desses jovens é prioritária e exige uma resposta legislativa rápida para evitar a continuidade da exposição de suas identidades. Quem discorda argumenta que a proposta deve passar pelo rito comum de comissões temáticas para que os impactos sobre a liberdade de imprensa e o direito à informação sejam debatidos de forma mais aprofundada antes da votação em Plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.