Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da Dep. Soraya Santos: Conselho Nacional de Educação - CNE, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime e Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
