O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a adaptação climática nos municípios brasileiros e o protagonismo das lideranças jovens periféricas. O debate toma como base as diretrizes do Projeto de Lei 4129/2021, que trata de planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças do clima. A discussão foca em medidas práticas para enfrentar eventos climáticos extremos, tais como enchentes, secas e deslizamentos de terra, incluindo a participação de organizações juvenis de cidades como Recife, Manaus e São Paulo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública focada em debater a adaptação climática municipal sob a perspectiva de jovens líderes de periferias. Quem apoia a iniciativa argumenta que a participação direta de jovens de comunidades vulnerabilizadas, como as de Recife, Manaus e São Paulo, é essencial para formular políticas públicas de habitação, saneamento e segurança frente a desastres naturais. Por outro lado, quem se opõe ou questiona a medida pode apontar que a realização de audiências públicas adicionais pode sobrecarregar a agenda da comissão ou que o debate sobre o tema já está suficientemente contemplado na tramitação do Projeto de Lei 4129/2021. A discussão busca equilibrar a necessidade de inclusão social nos debates ambientais com a eficiência dos trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.