Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil.
Descrição Oficial da Câmara: O Deputado Pedro Uczai apoiou a matéria. O autor incluiu no requerimento, como convidada, a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil - Associação CANNAB. Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
