A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a regulamentação do exercício da profissão de pedagogo, conforme previsto no Projeto de Lei 1735 de 2019. O debate visa subsidiar a elaboração do relatório legislativo por meio da escuta de especialistas, incluindo representantes acadêmicos, sindicatos da categoria e coletivos profissionais, tais como coordenadores de redes de pesquisa sobre a profissão e dirigentes de entidades sindicais da educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta destinada a debater a regulamentação da profissão de pedagogo no Brasil. O objeto da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve promover um espaço formal de discussão com especialistas, acadêmicos e representantes de trabalhadores da educação para subsidiar a análise de projeto de lei sobre o tema. Um posicionamento favorável sustenta que o debate aberto com a sociedade é essencial para fundamentar decisões legislativas complexas relativas a categorias profissionais, enquanto uma posição contrária pode argumentar que o tema já está maduro o suficiente para deliberação direta sem a necessidade de novas audiências públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.