O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a crise estrutural e de gestão na rede de saúde federal do Estado do Rio de Janeiro. O debate visa discutir problemas emergenciais enfrentados por hospitais federais fluminenses, tais como a paralisação de obras em setores de emergência, a falta de insumos e equipamentos básicos e o fechamento de leitos de terapia intensiva. Para subsidiar as discussões, propõe-se a convocação de gestores públicos e representantes de entidades médicas e sindicais, incluindo diretores do Instituto Nacional de Câncer e do Instituto Nacional de Cardiologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação crítica dos hospitais federais no Rio de Janeiro. Quem concorda com a iniciativa avalia que o debate legislativo é fundamental para cobrar explicações do Poder Executivo, diagnosticar gargalos de gestão e buscar soluções urgentes para a falta de leitos e insumos na saúde fluminense. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a realização de audiências públicas adicionais atrasa ações práticas imediatas ou que o diagnóstico dos problemas da rede federal já é conhecido, demandando medidas administrativas diretas em vez de novos debates parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.