O Requerimento nº 58/2023 propõe ampliar o escopo de trabalho da Subcomissão Especial criada para tratar da crise energética no Amapá, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano. A iniciativa estende a fiscalização e a análise sobre a composição das tarifas para todas as unidades da federação atendidas pela concessionária Equatorial Energia, tais como Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul e Goiás. Dessa forma, o colegiado busca avaliar a qualidade do fornecimento de energia elétrica e o cálculo das tarifas em contratos que atendem cerca de 13 milhões de consumidores em diferentes regiões do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que trata da votação do requerimento para ampliar o alcance dos trabalhos da subcomissão parlamentar dedicada ao setor elétrico. A proposta submete à análise do colegiado a situação de outros estados atendidos pela mesma distribuidora de energia que opera no Amapá, incluindo regiões do Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul. Defensores da medida apontam que a ampliação possibilita identificar problemas estruturais recorrentes nas tarifas e no fornecimento de energia em âmbito nacional. Críticos da proposta podem argumentar que a expansão do escopo desvia a atenção e os esforços do foco inicial, que era solucionar a crise energética local do estado do Amapá.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.