A proposição requer informações oficiais ao Ministério de Minas e Energia sobre os riscos da construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, Ceará. O texto questiona o impacto potencial do projeto na segurança dos cabos submarinos de fibra óptica, tais como o fornecimento de banda larga e a conectividade à rede global de telecomunicações do país. A iniciativa demanda esclarecimentos sobre medidas de mitigação, incluindo a distância segura das instalações, alterações na topografia do fundo marinho e planos de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o envio de um pedido formal de esclarecimentos ao Ministro de Minas e Energia acerca da usina de dessalinização em Fortaleza. O objeto da discussão centrou-se na necessidade de fiscalizar se o projeto de captação de água pode afetar a estabilidade dos cabos submarinos de fibra óptica localizados na região. Cidadãos favoráveis à medida sustentam que o Parlamento deve exercer seu papel de fiscalização para prevenir riscos à infraestrutura crítica de internet do país. Por outro lado, posições contrárias ou restritivas podem argumentar sobre a urgência de soluções para a escassez hídrica local e a suficiência dos estudos de viabilidade técnica já realizados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.