A proposição requer a aprovação de uma moção oficial de repúdio contra a instalação de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos municípios de Bagé e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul. O texto argumenta que tais ações representam ameaças ao direito de propriedade, caracterizando potenciais crimes de esbulho possessório e riscos à segurança da população rural. A medida busca manifestar o posicionamento formal da comissão legislativa frente a episódios específicos de ocupações e mobilizações na região sul-rio-grandense.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a moção de repúdio contra a instalação de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em municípios do Rio Grande do Sul. O debate envolveu a avaliação sobre a pertinência de o Poder Legislativo manifestar posição institucional contrária a mobilizações sociais e ocupações rurais na região. Os defensores da moção argumentam que a medida reforça a proteção ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo, enquanto visões divergentes podem ponderar sobre a liberdade de expressão e a atuação de movimentos sociais. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve emitir declarações de repúdio político a acampamentos específicos ou se tais conflitos devem ser mediados exclusivamente pelos órgãos de segurança pública e pelo Poder Judiciário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.