A proposição requer a realização de uma audiência pública, no formato híbrido, para debater a regulamentação da profissão de breaking e a sua inclusão na Lei Pelé. O debate visa reunir representantes de federações estaduais, confederações desportivas, artistas e autoridades para analisar amparo legal, direitos e diretrizes de desenvolvimento para essa modalidade de dança urbana e esporte. A discussão abrange tópicos como parâmetros para o crescimento sustentável da prática, o reconhecimento profissional dos atletas e as condições para competições nacionais e internacionais, tais como a inserção do esporte no âmbito das normativas desportivas brasileiras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, destinada a discutir a regulamentação da profissão de breaking e a sua inclusão na Lei Pelé. O debate envolve a escuta de federações estaduais de breaking e confederações de danças desportivas para avaliar o reconhecimento formal e o amparo legal dos profissionais da área. O cidadão pode avaliar se apoia ou não a realização do debate considerando se a discussão parlamentar é o caminho adequado para definir regras trabalhistas e de incentivo esportivo para essa modalidade, ponderando os custos e a relevância de priorizar essa pauta na agenda legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.