A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater as práticas exitosas do programa Família Acolhedora no Brasil. O objetivo é discutir os desafios e potencialidades dessa modalidade de acolhimento protetivo para crianças e adolescentes, tais como a baixa cobertura do serviço frente ao total de acolhidos, as diferenças em relação à adoção e a criação de parâmetros nacionais para a execução do serviço. O debate contempla a participação de representantes governamentais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, de conselhos de direitos e de organizações da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a implementação, os resultados e os desafios do programa Família Acolhedora no país. A discussão envolve a análise sobre a priorização do acolhimento familiar em detrimento do institucional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a busca por soluções para ampliar essa modalidade de proteção. Os cidadãos podem avaliar se consideram oportuno e necessário que o Parlamento promova debates técnicos com especialistas e gestores públicos sobre a eficácia e expansão desse tipo de política de proteção à infância e juventude.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.