A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o uso excessivo de telas e os riscos à saúde das crianças. O texto fundamenta o pedido em dados sobre o acesso precoce à internet e o consumo de mídias digitais, sugerindo convidar representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, tais como o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Instituto Cidadania Digital. O objetivo central é discutir formas de desenvolver ferramentas e políticas para limitar e controlar o acesso infantil a essas tecnologias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na comissão temática para debater os impactos negativos e os riscos associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças, como celulares, tablets e computadores. A discussão envolve a necessidade de debater medidas preventivas e regulatórias para mitigar problemas físicos, mentais e comportamentais decorrentes da exposição precoce e prolongada às telas. Para avaliar a medida, o cidadão deve ponderar se a realização de debates institucionais com especialistas e autoridades é o caminho adequado para buscar soluções para essa questão social, ou se existem outras prioridades legislativas e administrativas para o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.